A proibição de jogos ilegais no Brasil é tratado no Art. 50 da Lei de Contravenções Penais (Lei 3.688/de 1941) e tem a seguinte redação:
“Estabelecer ou explorar jogos de azar em local público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”
A definição segundo o dicionário Aurélio para Jogo de Azar é: ¨aquele que depende exclusivamente da sorte para se ganhar¨.
No entendimento do eminente jurista Miguel Reale Junior o termo jogo de azar não se aplica ao poker:
“Em suma, pode-se afirmar que no jogo de pôquer ganha aquele que combina lógica e sensibilidade. Lógica para elaboração rápida de um juízo de probabilidades com as cartas abertas e o número de jogadores, devendo também avaliar as desistências ocorridas, ao que junta a necessidade de haver um poder de observação dos adversários e de saber dissimular sua própria situação. ´
Por isso, ganha o jogo aquele que, não só calcula as probabilidades, mas, também, sabe o momento certo psicologicamente de “blefar” e vencer sem ter cartas para tanto, bem como o que sabe o momento de se retirar diante da constatação de que o adversário, por suas características, não está a blefar, mas aposta por possuir cartas valiosas. ”
Poker: um jogo de pessoas
Estima-se que no Brasil, tenhamos mais de 10 milhões de praticantes de poker. Somente no último ano, mais de 1 milhão de novos jogadores. Em sua grande maioria são jogadores recreativos de poker.
Esse crescimento deve-se principalmente ao trabalho desenvolvido por entidades como a CBTH – Confederação Brasileira de Texas Holdem que desde 2009 atua com o objetivo principal de:Batalhar pelo reconhecimento, da sociedade brasileira, do poker esportivo como uma prática lícita, decente, digna e capaz de desenvolver nos seus praticantes habilidades, tais como: matemática, estatística, disciplina, controle emocional, competitividade, raciocínio, psicologia, inteligência, objetividade, senso desportivo e sociabilidade;
Proporcionar e promover a prática desportiva do poker em todas as suas modalidades, mediante organização de torneios e campeonatos em âmbito nacional, como também incentivar e promover atividades sociais, educacionais, culturais e outras atividades entre os praticantes;
Promover e divulgar amplamente o poker esportivo, batalhando pela difusão da boa imagem do nosso esporte e dos seus praticantes;
Participar de outras entidades representantes do poker mundial, como entidade representante máxima do poker brasileiro.
Talvez, vocês até conheçam alguns jogadores de poker: